1. Apresentação e Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Classificação de Risco BR, portal educacional mantido pelo Instituto Educacional Plenatus, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 62.006.250/0001-96, com sede na Rua Antônio Brunatto, nº 49, Moradias Bom Jesus, Balsa Nova – PR, CEP 83650-000.
Ao acessar ou utilizar o portal classificacaoderisco.com, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade disponível neste mesmo site.
O uso deste portal implica aceitação expressa das condições, direitos e obrigações aqui descritos. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso do site e de seus serviços.
2. Natureza e Finalidade do Portal
O Classificação de Risco BR é um portal educacional e científico, destinado à divulgação de conteúdos técnicos, cursos online, publicações e informações voltadas à triagem, acolhimento e classificação de risco em saúde.
O portal tem caráter institucional e educativo, sem fins comerciais diretos, sendo parte integrante do ecossistema do Instituto Educacional Plenatus, que atua em projetos de ensino, pesquisa e capacitação profissional em saúde.
O acesso e uso do conteúdo deste portal são regidos pelos presentes Termos e pela legislação brasileira vigente.
3. Uso Autorizado do Conteúdo
O conteúdo publicado no Classificação de Risco BR — incluindo textos, imagens, vídeos, materiais didáticos, logotipos, marcas, infográficos e demais elementos — é protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade intelectual.
O usuário está autorizado a:
- Acessar e ler os conteúdos publicados;
- Utilizar materiais de forma educacional e não comercial;
- Compartilhar links do site, desde que mantida a integridade da fonte e o crédito ao portal.
O usuário não está autorizado a:
- Copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou revender qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa do Instituto Educacional Plenatus;
- Utilizar logotipos, marcas ou elementos visuais do site para fins próprios ou comerciais;
- Reutilizar materiais educacionais com alegação de autoria indevida.
O conteúdo do portal é licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), permitindo o uso com a devida citação da fonte.
4. Cadastro e Conta do Usuário
Algumas áreas do portal, como cursos online, formulários de contato e áreas restritas, podem exigir cadastro e criação de conta de usuário.
Ao se cadastrar, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Manter a confidencialidade de seu login e senha;
- Não compartilhar sua conta com terceiros;
- Notificar imediatamente o portal em caso de uso indevido de sua conta.
O Classificação de Risco BR reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos, utilizem dados falsos ou pratiquem atividades ilícitas.
5. Responsabilidade do Usuário
O usuário concorda em utilizar o portal de forma ética, responsável e conforme a legislação.
É expressamente proibido:
- Inserir, publicar ou transmitir conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou ilícitos;
- Praticar atos de engenharia reversa, invasão ou tentativa de acesso indevido ao sistema;
- Distribuir spam, vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Utilizar o portal para fins comerciais, políticos ou que atentem contra sua natureza educacional.
O Instituto Educacional Plenatus não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado do portal ou de falhas causadas por terceiros.
6. Responsabilidade do Portal
O Classificação de Risco BR compromete-se a manter o portal atualizado, seguro e acessível, porém não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas técnicas.
O portal poderá, sem aviso prévio:
- Realizar manutenções técnicas ou atualizações de conteúdo;
- Modificar, suspender ou encerrar serviços temporariamente;
- Corrigir erros, falhas ou inconsistências de segurança.
O portal não se responsabiliza por interrupções causadas por fatores externos, como instabilidades de rede, falhas de provedores, manutenção de servidores ou eventos de força maior.
7. Conteúdo Educacional e Isenção de Responsabilidade Técnica
Os conteúdos publicados têm finalidade exclusivamente educativa e informativa, sendo elaborados com base em fontes científicas e referenciais técnicos da área da saúde.
O portal não substitui orientações clínicas, médicas ou institucionais oficiais, nem se responsabiliza pelo uso indevido das informações por parte dos usuários.
Profissionais de saúde devem sempre seguir as normas e protocolos institucionais de seus locais de trabalho, e o Protocolo Brasileiro de Classificação de Risco (PBRCR) deve ser utilizado conforme as diretrizes oficiais da Associação Brasileira de Classificação de Risco (ABRCR).
8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Classificação de Risco BR pertence ao Instituto Educacional Plenatus e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, direito autoral e marcas registradas.
O uso não autorizado de textos, imagens, cursos, vídeos, logos ou qualquer outro material será considerado violação de direitos autorais e poderá gerar responsabilidade civil e penal, conforme previsto na legislação.
9. Parcerias e Conteúdos de Terceiros
O portal pode conter links, citações ou materiais de parceiros institucionais, como a Associação Brasileira de Classificação de Risco (ABRCR) e o Sistema Brasileiro de Classificação de Risco (SBRCR).
Esses conteúdos são utilizados com fins educativos e de divulgação, respeitando sempre as licenças e créditos de origem.
O Classificação de Risco BR não se responsabiliza por informações, políticas ou práticas de privacidade de sites externos.
10. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais segue integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade disponível neste portal.
Ao utilizar o site, o usuário concorda com a coleta e o tratamento de seus dados para fins educacionais, administrativos e institucionais, conforme descrito na Política de Privacidade.
11. Comunicação com o Usuário
Todas as comunicações oficiais do portal serão realizadas por meio dos canais institucionais do Instituto Educacional Plenatus, incluindo o e-mail [email protected] e as páginas oficiais nas redes sociais.
O usuário deve estar atento a comunicações falsas, links suspeitos ou tentativas de fraude, reportando imediatamente qualquer ocorrência.
12. Modificações dos Termos
O Classificação de Risco BR poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sempre que necessário para adequação legal ou atualização dos serviços.
As versões atualizadas serão publicadas nesta mesma página, com indicação da data da última atualização.
Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente este documento.
13. Legislação e Foro Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Fica eleito o foro da Comarca de Balsa Nova – Paraná como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou informações adicionais sobre os Termos de Uso, entre em contato:
📧 [email protected]
📍 Instituto Educacional Plenatus
Rua Antônio Brunatto, nº 49 – Moradias Bom Jesus
Balsa Nova – PR | CEP: 83650-000
🕓 Última atualização: 28 de outubro de 2025 – 01h58